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Presidente da APECE Leonardo Borges na reunião do CD da ANAPE

APECE participa de reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE em Palmas

O presidente da APECE, o Procurador Leonardo Borges, acompanhou em Palmas (TO), na última quarta-feira (21), a primeira reunião do segundo semestre de 2024 do Conselho Deliberativo da Associação dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE).

O encontro serviu para atualizar detalhes da organização do 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (CNPE), projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e o ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade.

O 50º CNPE será realizado em Goiânia, de 11 a 14 de novembro. “Prorrogamos o prazo para submissão de teses até 16 de setembro, atendendo a um apelo de colegas, para possibilitar a participação de todos e enriquecer ainda mais nosso encontro”, afirmou o presidente da ANAPE, Vicente Braga. “Temos certeza de que será um congresso profícuo para pavimentarmos os rumos da advocacia pública dos estados e do DF para os próximos anos”, convidou.

O Conselho também repassou os referentes avanços em projetos de lei do Congresso Nacional, conduzidos pela Anape em conjunto com associações regionais. Após intensa movimentação de procuradores e procuradoras, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP 108/2024) com diversos avanços para a advocacia pública.

Entre as mudanças no texto, estão a obrigatoriedade de oitiva da Procuradoria pelo Comitê de Harmonização da Administração Tributária, além da garantia da presença da advocacia pública em reuniões do grupo. A proposta também estabelece que as atribuições de cobrança judicial e extrajudicial são competências exclusivas das Procuradorias, bem como a representação judicial e administrativa do IBS, entre outras.

A Diretoria da Anape explicou que manterá atuação regular, agora no Senado Federal, com o intuito de aprimorar ainda mais o texto. Entre as demandas, está a redução do prazo para inscrição de débitos tributários na dívida ativa, para 90 dias.

Tendo em vista a defesa das prerrogativas e direitos das carreiras da advocacia pública, o Conselho Deliberativo ainda aprovou o ajuizamento de ADI referentes a honorários da advocacia pública de Rondônia e do Ceará. A próxima reunião do grupo está marcada para 17 de setembro, em Brasília.

Com informações da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal - ANAPE

Procurador Leonardo Borges assume a presidência da APECE para o biênio 2024-2026

Na última semana, foi eleita a nova Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE) para o biênio 2024-2026, sob a presidência do Procurador do Estado Dr. Leonardo Borges.

As eleições ocorreram nos dias 11 e 12 de junho, com a nova diretoria composta pelos seguintes procuradores e procuradoras:

Leonardo Gonçalves Santana Borges – Presidente
Fabio Carvalho de Alvarenga Peixoto – Vice-Presidente
Rafaella Távora Ximenes Lima – Secretária-Geral
Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho – Diretor de Relações Institucionais e Delegado da ANAPE
Ludiana Carla Braga Façanha Rocha – Diretora Jurídica e de Prerrogativas Funcionais
Rafael Lessa Costa Barboza – Diretor Financeiro
Antônia Camily Gomes Cruz – Diretora de Comunicação e Social
Cícero Carpegiano Leite Gonçalves – Diretor de Honorários
Deusdedit Rodrigues Duarte – Conselheiro Fiscal
Maria Lúcia Fialho Colares – Conselheira Fiscal
Rodrigo Arruda de Carvalho – Conselheiro Fiscal

A APECE parabeniza os novos membros da diretoria e deseja uma gestão de sucesso, comprometida com os valores e objetivos da instituição.

Seminário internacional de Direito discute desafios da transição digital para as carreiras jurídicas

A Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece) e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE-CE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJAC), realizam na próxima sexta-feira (29) o Seminário Internacional Transição Digital e os Desafios para as Carreiras Jurídicas. O evento acontecerá a partir das 09h30 no auditório do TRE.

O seminário contará com a presença do ministro Alberto Balazeiro (TST), além da participação de nomes de destaque da Advocacia Pública nacional, magistrados federais, membros do Ministério Público, e palestras on-line de estudiosos de Coimbra (Portugal) e Salamanca (Espanha), inserindo o estado do Ceará e a cidade de Fortaleza no cenário internacional jurídico de discussões sobre as transformações digitais no Direito.

A ocasião marcará ainda o lançamento da pedra fundamental da Escola de Advocacia Pública da APECE, a ESAP Ceará.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do endereço eletrônico: https://www.sympla.com.br/seminario-internacional-transicao-digital-e-os-desafios-p ara-as-carreiras-juridicas__2148504

Serviço
Seminário Internacional Transição Digital e os Desafios para as Carreiras Jurídicas
Data: 29 de setembro de 2023, sexta-feira, a partir das 09h30
Local: Auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará – Rua Dr. Pontes Neto, 800 – Luciano Cavalcante.

FOCATE apresenta à Seplag proposta de ajustes à legislação previdenciária

A Diretoria do Fórum Cearense de Carreiras Típicas de Estado (FOCATE) participou de reunião, nesta quinta-feira (17/11), com a titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag-CE), Sandra Machado, para apresentar sua proposta de ajustes à legislação previdenciária, especialmente no que tange ao Benefício Especial (BE).

Estiveram presentes na audiência o coordenador-geral do FOCATE, Juracy Soares (AUDITECE); o secretário-geral, Hercy Pontes (ACM); o coordenador de articulação legislativa, Fábio Pedrosa (APECE); a Auditora de Controle Externo, Roberta Aragão (AudTCE/CE). O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Seplag-CE, Avilton Meneses, também participou da reunião.

Durante o encontro – que contou com a participação do Diretor de Estudos Econômicos e Atuariais da Cearaprev, Isaac Figueiredo, além do presidente da CE-Prevcom, Robson Fontoura, e do Diretor Administrativo e de Tecnologia da Informação, Liano Levy Vieira – também foram apresentados estudos produzidos pela Cearaprev que lastreiam a proposta entregue à Seplag.

Sandra Machado se comprometeu a estudar a proposta apresentada junto à equipe jurídica da Secretaria e, após essa etapa, a reunir-se novamente com o Fórum na primeira semana de dezembro.

Fonte: Focate.org.br