A reflexão sobre os limites do exercício de direitos fundamentais ganha um novo capítulo no debate jurídico contemporâneo. Acaba de ser lançada a obra “Abuso de direitos fundamentais – Das doutrinas civilistas do abuso de direito à teoria do direito constitucional”, de autoria de Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto, um dos vencedores do 1º Prémio FIBE.
Publicada pela Editora Almedina com o Selo FIBE, a obra propõe uma análise aprofundada sobre um dos temas mais sensíveis do Direito atual: até que ponto o exercício de um direito fundamental pode ultrapassar seus próprios limites e se transformar em abuso.
O trabalho parte das tradições clássicas do direito civil, que já reconheciam o abuso de direito como o exercício excessivo de uma prerrogativa jurídica, capaz de gerar prejuízo a terceiros, para dialogar com a teoria constitucional contemporânea.
Ao longo da obra, o autor investiga como essa noção foi incorporada — e tensionada — no campo dos direitos fundamentais, especialmente diante das correntes teóricas que, em muitos casos, rejeitam a ideia de “abuso” nesse contexto. Ainda assim, a prática jurídica brasileira, inclusive no âmbito constitucional, tem reconhecido a necessidade de estabelecer limites ao exercício desses direitos, sobretudo quando entram em colisão com outros valores igualmente protegidos.
A publicação se insere em um cenário marcado por desafios contemporâneos, como a disseminação de discursos de ódio, o uso estratégico de garantias constitucionais e os impactos das novas tecnologias sobre a liberdade e a democracia. Nesse contexto, discutir o abuso de direitos fundamentais deixa de ser uma questão meramente teórica e passa a ocupar papel central na preservação do próprio Estado de Direito.
Com abordagem sólida e fundamentação em diferentes tradições jurídicas, a obra contribui para qualificar o debate acadêmico e oferecer ferramentas críticas para operadores do Direito, pesquisadores e instituições comprometidas com o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade no ambiente constitucional.
O livro já está disponível para aquisição no site da Editora Almedina.
Saiba mais aqui: https://altabooks.com.br/produto/abuso-de-direitos-fundamentais/