O presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE), Dr. Leonardo Borges, participou, no dia 14 de outubro, em Brasília, da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE). O encontro reuniu lideranças de diferentes estados brasileiros para debater pautas estratégicas da Advocacia Pública e ampliar a integração entre as entidades representativas da carreira.
Entre os assuntos abordados esteve a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2024, que trata da autonomia da Advocacia Pública. A matéria integra a agenda de mobilização nacional da categoria e representa uma das principais discussões relacionadas ao fortalecimento institucional das Procuradorias.
A reunião também contemplou o acompanhamento de iniciativas legislativas de interesse dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, além do alinhamento de estratégias de atuação conjunta entre as associações estaduais.
Outro ponto da agenda foi a mobilização nacional prevista para novembro, durante o 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, espaço de integração, intercâmbio de experiências e debate sobre os desafios contemporâneos da Advocacia Pública.
APECE fortalece sua participação no cenário nacional
A presença do presidente Leonardo Borges no Conselho Deliberativo reafirma o compromisso da APECE com a defesa das prerrogativas dos Procuradores do Estado do Ceará e com a construção de uma agenda institucional articulada em âmbito nacional.
A participação ativa nos debates promovidos pela ANAPE também contribui para aproximar as demandas da carreira no Ceará das discussões nacionais, fortalecendo a representatividade da associação e o diálogo com outras entidades estaduais.
Para a APECE, o fortalecimento da Advocacia Pública está diretamente relacionado à segurança jurídica, à continuidade das políticas públicas e à defesa dos interesses do Estado e da sociedade.
