A APECE foi fundada em 15 de julho de 1983, em Fortaleza, durante uma Assembléia Geral Extraordinária realizada na sede da Procuradoria Geral do Estado. Tendo como seu primeiro presidente o Dr. José Aldízio Pereira.
- Data de início: 29-04-2024 14:00
- Data de término: 01-05-2024 12:00
- Local: Belém/PA
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Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais ocorre anualmente para a troca de experiências e atualização de membros da Advocacia Pública dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União. Com enfoque eminentemente prático, é um dos mais importantes eventos jurídicos do País.
Segue para sua XI edição mantendo o escopo de ser efetivo para os membros que dele participem, sempre com o olhar voltado a situações vivenciadas no cotidiano das Procuradorias Fiscais.
O evento será realizado em três momentos. O primeiro contará com o painel de abertura. No segundo, serão realizadas oficinas de temas escolhidos por Procuradores e que são cotados como modelos de sucesso na gestão tributária e do Erário. O terceiro terá como foco as palestras e os debates na Plenária. Além disso, há a reunião dos Procuradores-Chefes de Procuradorias Fiscais.
O evento ocorrerá nos dias 29 e 30 de abril de 2024 e 1º de maio de 2024, no Grand Mercure Hotel, em Belém.
- Data de início: 13-03-2024 17:30
- Data de término: 16-03-2024 16:00
- Local: Manaus/AM
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A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE - e a Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas - APEAM - realizam nos dias 13, 14, 15 e 16 de março de 2024 o III Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente – ENPMA, em Manaus.
O tema central do evento é a Advocacia Pública e a concretização da Agenda 2030 da ONU, que envolve 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas para garantir um futuro melhor para todos. Os palestrantes e especialistas de Meio Ambiente das secretarias e das procuradorias irão debater sobre os desafios e as soluções para a implementação dessa agenda no Brasil.
O ENPMA é um espaço de troca de experiências nas oficinas e oportunidade de compartilhamento das boas práticas adotadas pelos entes públicos, nas Procuradorias de Meio Ambiente em todo o país.
